COLUNA DO VANTINHO

A partir de hoje estréria no blogdovantinho.blogspot.com a Coluna do Vantinho(nome sugestivo que coloquei pra este Blog, por causa que sou fã do Carlinhos, o humorista que faz o personagem mendigo atualmente na Rede Record de Televisão).Toda semana terá novidades, comentários, publicações, opiniões e tudo que acontece ao redor do Globo Terrestre. O assunto de hoje é:

Viver sem limite

Plano Nacional dos direitos da pessoa com deficiência

Direito à cidadania, à inclusão e à autonomia

 

     Um sociedade inclusiva é capaz de ofertar oportunidades iguais a todos é direito dos brasileiros, meta permanente do Estado e compromisso do Governo Federal. Alcançar este  objetivo pressuõe também o reconhecimento e realização dos direitos sociais, econômicos, culturais, civis e políticos das pessoas com deficiência.

     O Brasil tem avançado e várias são as conquistas alcançadss: fortalecimento da política para pessoas com deficiência, implementação de importantes programas, aprimoramento e integração das políticas públicas para a promoção e o atendimento das especificidades dessa parcela da população,  Contudo, ainda há muito a percorrer, especialmente por o Brasil ter ratificado, em 2008, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que, ao ser adicionada ao texto da Constituição Federal, ampliou as responsabilidades do país perante dezenas de milhões de brasileiros com alguma deficiência.

     É nesta contexto que o Governo Federal lança o Plano VIVER SEM LIMTE como prosseguimento dos avanços que o país tem alcançado nessa área.

    Por meio de ações estratégicas em educação, trabalho, saúde, assistência social e acessibilidade, o Plano responde ao objetivo de inclusão social e visa fortalecer a participação da pessoa com deficiência como cidadã efetiva, promover a sua autonomia, eliminar barreiras e permitir o acesso e o usofruto, em bases iguais, e aos bens e serviços disponíveis a todos.
 

O PLANO

   O Plano Viver sem limite envolve e integra ações de 15 órgãos federais, sob a coordenação da secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Organizada em quatro eixos, as iniciativas estabelecem metas e previsões orçamentárias para execução até 2014, num montante de R$ 7,5 bilhões.

Os eixos que organnizam o plano são:

• Acesso à Educação
• Atenção à Saúde
• Inclusão Social
• Acessibilidade

ACESSO Â EDUCAÇÃO

   A ampliação do direito à educação será objeto de ações como a disponibilização do transporte escolar acessível, que viabilizará o acesso dos alunos com deficiência às instituições de ensino; a adequação arquitetônica de escolas públicas e instituições federais de ensino superior, dotando-as de condições adequadas de acessibilidade; a implantação de novas salas de recursos multifuncionais e a atualização das já existentes; e a oferta de vagas em cursos federais de formação profissional e tecnológica. Entre as ações deste eixo aida está a ampliação do BPC na Escola, que visa à inclusão das crianças e adolescentes com deficiência, público do Benefício de Prestação Continuada(BPC).

ATENÇÃO A SAÚDE

   Serão ampliadas as ações de prevenção às deficiências, além da criação de um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal, com um maior número de exames no Teste do Pezinho.
   Haverá, também, um expressivo fortalecimento das ações de habilitação e reabilitação, atendimento odontológico, ampliação das redes de produção, manutenção e acesso à órtese e prótese, reforço de ações clínicas e terapêuticas, com a elaboração e publicação de protocolos e diretrizes clínicas de varias patologias associadas à deficiência.

INCLUSÃO SOCIAL

   Para promover a inclusão social, serão implantados os Centros Dia de Referência. com a finalidade de oferecer apoio para as pessoas com deficiência em situação de risco, como: extrema pobreza, abondono e isolamento social

   O acesso aos serviços dos Centros Dia de Referência será disponibilizado durante a jornada  diurna para promover o convívio social, sendo ofertados cuidados a partir de ações integradas das áreas de assistência social e saúde.

   Com relação às atividades profissionais, será estimulado o ingresso da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, com a garantia do retorno ao BPC, no caso de desemprego, e a possibilidade de acúmulo do benefício com a renda do contrato de apredizagem. Além disso, por meio do Programa BPC Trabalho, beneficiários serão acompanhados e orientados,com o objetivo de incluí-los no mercado de Trabalho.

ACESSIBILIDADE

   A Acessibilidade será promovida em ações conjuntas do poder público nas três esferas de governo. O Programa Minha Casa, Minha Vida 2 garantirá 100% das unidades para famílias de baixa renda projetadas com possibilidade de adaptação. Além disso, serão disponibilizados kits de adaptação para pessoas com deficiência, de acordo com suas especificidades.

   As obras de mobilidade urbana do PAC(Programa de Aceleraçao do Crescimento) e da Copa 2014, que totalizam investimento federal de R$ 30 bilhões, deverão ser executadas observando requisitos de acesssibilidade.

   Serão criados centros tecnológicos para formação, em nível técnico, de treinadores e instrutores de cães-guias.

   O acesso ao crédito para a compra de equipamentos voltados às pessoas com deficiência será facilitado e produtos de tecnologia assistiva serão desonerados. Um Centro Nacional de Referência e núcleos regionais serão criados para o desenvolvimento de tecnologia assistiva nacional.

Colnheça mais sobre o Plano, acessando: www.brasil.gov.br